R.: A empresa FR Promotora é legalmente constituída e tem autorização de funcionamento desde 1998 e este sistema é totalmente legal, o que ela faz é gratificar as pessoas que atuam junto a ela como divulgadoras dos serviços e do sistema de parceria.
O valor que a empresa repassa aos divulgadores é resultado do lucro obtido com a comercialização de serviços e com o lucro obtido pelo resultado da divulgação feita por ele.
O valor da mensalidade paga pelos participantes tem como finalidade remunerar os participantes pela divulgação feita e ajudar na manutenção do sistema de divulgação e cadastro automático de novos participantes.
Em nosso site constam nossos Endereços, Telefones, CNPJ e o site da Receita Federal para consultas.
O valor que a empresa repassa aos divulgadores é resultado do lucro obtido com a comercialização de serviços e com o lucro obtido pelo resultado da divulgação feita por ele.
O valor da mensalidade paga pelos participantes tem como finalidade remunerar os participantes pela divulgação feita e ajudar na manutenção do sistema de divulgação e cadastro automático de novos participantes.
Em nosso site constam nossos Endereços, Telefones, CNPJ e o site da Receita Federal para consultas.
V. LEIS REFERENTES AO MARKETING MULTILEVEL
Empresas de distribuição multinível são aquelas que comercializam produtos por intermédio de comerciantes ou distribuidores que, por sua vez, patrocinam outros, recebendo pagamentos baseados sobre as vendas realizadas pelos patrocinados.
As leis brasileiras não proíbem tal sistema de distribuição, sujeitando-se quem dele se utiliza às normas legais a que estão sujeitas as empresas em geral.
Os pagamentos correspondentes às vendas feitas pelos patrocinados estão sujeitos ao recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como, no caso de pessoa física, à contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Fonte:
